O Vereador Tio Carlos compareceu no Palacete D. João VI, na Praça Mauá, dia 23 de novembro de 2009, para acompanhar a Assinatura da Sanção da Lei que cria a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, o Projeto Porto Maravilha.Com a sanção da lei, a cidade do Rio de Janeiro deu um passo decisivo para a revitalização da zona portuária e de vários bairros, ela estabelece a comercialização de Certificados de Potencial Adicional de Construção, chamados Cepacs, para a recuperação e a construção de imóveis numa área de quatro milhões de metros quadrados na zona portuária e nos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova que se estende também a subúrbios da Estrada de Ferro Leopoldina.
Para o Vereador Tio Carlos, que na hora da votação, foi a favor da nova lei, essa é a primeira mudança urbanística de peso na cidade, é uma inovação, é com certeza a aplicação do Estatuto das Cidades, criado em 2001.
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