Discurso - Vereador Tio Carlos - Dia 03/05/2011
Sessão: Ordinária
Expediente: 1ª Parte do Grande Expediente
Autor do Documento: Monica Maria Rangel Batista/CMRJ Data de Criação: 03/05/2011
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Data da Sessão: 03/05/2011 Hora: 14:39
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O SR. TIO CARLOS – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os companheiros, a todos os presentes. Primeiramente, gostaria, de agradecer a Vossa Excelência , que esteve na Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos das Crianças e Adolescentes, hoje pela manhã, nesta Casa, que tratava justamente do problema dos conselhos tutelares. Hoje mesmo fiquei sabendo que saiu uma matéria na imprensa, sobre a situação do Conselho Tutelar de Madureira, que está fechado por falta de condições de trabalho.
Faço parte da Comissão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, como presidente, e também o nobre companheiro Carlinhos Mecânico , e há duas semanas estivemos em todos os conselhos tutelares e nos deparamos, Sr. Presidente, com uma realidade muito complicada de se aceitar.
Nos 10 conselhos que estão em funcionamento - pasmem , Sr. Presidente e demais companheiros que me escutam- , temos problemas com rato, falta de papel, falta de papel higiênico, falta de equipamentos, computadores, móveis, falta de lanche para as crianças. Tudo isso foi levantado pela Comissão. Mais do que isso: quando propus a Audiência Pública foi para que ouvíssemos do Executivo se tinha ciência da situação, porque cheguei a esta Casa em 2009 e no ano seguinte já era membro da Comissão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; fiz vistorias, e nelas constatamos vários problemas. Por exemplo, o Conselho Tutelar da Zona Sul funcionava embaixo do viaduto, onde o atendimento era feito. Quando chovia, havia goteiras, então não tinha sequer como guardar material, porque ficava tudo mofado. Após a movimentação da Comissão, o Conselho Tutelar da Zona Sul saiu daquele local e hoje já tem uma acomodação melhor. Assim também aconteceu com o Conselho Tutelar de Bangu, que chegou a ser fechado por falta de condições. Mas isso também foi resolvido, pois se buscou um novo espaço e hoje o Conselho funciona na sede da Região Administrativa de Bangu.
Isso significa que quando nós, Vereadores, agimos, também o Executivo faz a parte dele. Só que hoje alguns conselheiros que estiveram aqui deram depoimentos bastante veementes, porque não dá para continuar trabalhando desse jeito. Isso quer dizer que são como pedintes da Secretaria Municipal de Assistência Social, porque, afinal de contas, trabalhar sem papel. É inimaginável!
O Conselho Tutelar de Madureira foi fechado, porque já na vistoria em 2010 constatamos que o banheiro não funcionava. Voltamos lá em 2011 e o banheiro daquela unidade ainda não funciona, não só para o público como para os funcionários. Como cobrar um trabalho nessas condições? Como cobrar uma atuação que envolve grande responsabilidade, na qual o conselheiro tutelar tem que agir de imediato em relações de conflito de crianças e adolescentes, sem ter uma condição mínima para trabalhar,isso sem falar da remuneração do conselheiro.
Senhores, nossos conselheiros tutelares da Cidade do Rio de Janeiro ganham R$ 1.500,00, aproximadamente. Basta que a gente vá a Caxias e veremos pessoas na mesma função, atendendo até um número menor de habitantes e ganhando R$ 2.500,00, e assim é na Baixada como um todo. Procuramos respostas para ter aqui profissionais capacitados e às vezes é complicado. Não que seja uma função que a pessoa vá escolher para ficar rica, ou para ganhar dinheiro, mas o conselheiro tutelar trabalha praticamente 24 horas. Tudo bem que é plantão por escalas. Mas quem é conselheiro tutelar e realmente está comprometido com o que faz é procurado o tempo inteiro e precisa fazer valer a condição de defensor dos direitos da criança e do adolescente.
Teremos um novo pleito no próximo dia 5 de junho. A Presidente do Conselho Municipal , que está à frente da organização desse pleito, informou aqui hoje que são pouquíssimos os candidatos. E isso se reflete no sentido de que as pessoas preparadas, as pessoas comprometidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente estão deixando de lado essa causa. Isso me preocupa muito. Muito foi dito aqui não só sobre a falta de estrutura, mas também sobre o custeio dos conselhos. Hoje, por exemplo, não há possibilidade em alguns conselhos de ter papel higiênico. Parece ridículo, mas é verdade. Isso foi dito hoje, aqui, aos presentes na Audiência Pública. Isso é muito triste constatar, pois é uma condição básica para se trabalhar. Aqui estavam presentes alguns membros do Ministério Público, mas infelizmente o Secretário de Assistência Social, Sr. Rodrigo Bethlem, não compareceu, mandando a Subsecretária Mônica Blum, que se mostrou muito interessada, mas sabemos que não basta querer: depende de poder. Já no primeiro instante percebemos a falta de sensibilidade do Executivo ao destinar um orçamento pífio, de R$ 1,2 milhão para que os dez conselhos funcionem e trabalhem durante um ano . E dentro de um orçamento para toda a Secretaria de Ação Social - se não me engano, são R$ 144 milhões- e só destinar R$ 1,2 milhão ao funcionamento dos dez conselhos...Então , acontece o que está acontecendo: essa tragédia, por exemplo, de ter o Conselho Tutelar fechado em Madureira. Acontece, por exemplo, de o Conselho Tutelar do Méier estar instalado em um hospital psiquiátrico. E já aconteceu , no ano passado, de crianças que foram lá procurar os seus direitos serem agredidas por pacientes daquela unidade. Vejam, por exemplo, a situação de Campo Grande e de Santa Cruz : são dois conselhos e uma população imensa. Hoje, em função do último Censo, temos 6,3 milhões de habitantes em nossa cidade. O CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-, em uma Resolução, diz que para cada 100 mil habitantes... eram 200 mil, agora para cada cem mil habitantes é preciso que exista um Conselho Tutelar. Nós aqui nessa Casa votamos no ano passado a ampliação de mais 10 novos conselhos. Mas Sr. Presidente antes dos 10 novos, que são de vital importância, não só 10 como o ideal seria haver 60 conselhos, mas, já que não avançamos nesse entendimento dos 60, mas que sejam mais 10 novos, mas como colocar mais 10 novos se sequer os 10 que aí estão que foram criados desde 2001 não têm condições de trabalho. Então essa audiência propôs com certeza um debate que a Subsecretária disse e assumiu e com certeza será publicado no Diário Oficial, ela assumiu compromissos onde disse que já está abrindo uma licitação para a reforma dos 10 conselhos. Está abrindo também uma licitação para que possam esses 10 conselhos e quem sabe os novos que surgirão, suprir a questão de material. Isso tudo eu acreditei. E entendo Sr. Presidente que este é o caminho, nós Vereadores fazemos a nossa parte fiscalizando e o Executivo tem por função dar condições, afinal de contas hoje a Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo Secretário assumiu há tão pouco tempo, deu uma parada nas negociações. Porque antes o Secretário Fernando Willian tinha assumido alguns compromissos que com a sua saída ficaram suspensos. Então eu acredito que agora mais do que nunca é que a Secretaria faça valer e faça dar condições a esses conselheiros, e é claro condições básicas de funcionamento. Eu quero terminar dizendo também que nós tratamos do assunto que é a transparência do pleito. Porque nós sabemos que muitos conselheiros infelizmente, não deveria ser assim, são patrocinados por políticos, por instituições e isso causa um problema muito sério. Então o que foi proposto hoje aqui na Audiência Pública foi exatamente o seguinte: que a Secretaria Municipal de Assistência Social dê visibilidade e dê condições a todos os candidatos. Por exemplo, é um voto facultativo. O cidadão já no pleito onde o voto é obrigatório ele vai relutando, se é facultativo, imaginem. Infelizmente no último pleito, há 3 anos, nem 10% do eleitorado foi votar . Foi dito hoje, e eu achei que esse número foi até um número otimista porque pensei até que fosse menos mas foi dito isso.
Então Sr. Presidente já encerrando eu queria dizer que cabe a Secretaria Municipal, cabe ao Conselho Municipal do direito das Crianças e Adolescentes dar visibilidade. A Prefeitura gasta milhões em propaganda, é importante que ela também destine recursos para que essa visibilidade esteja nos veículos de comunicação, seja nos Jornais, na televisão porque o cidadão também tem que participar. Então esse foi o motivo da audiência pública, os compromissos foram assumidos a Presidente do Conselho disse que dará total transparência, a aprovação se deu através de provas objetivas e discursivas, o resultado sai dia 6 e os candidatos terão um mês para divulgar suas propostas, suas mensagens para o cidadão.
Então eu encerro Sr. Presidente agradecendo e pedindo também que a Secretaria Municipal de Educação pudesse também abraçar essa divulgação. Foi dada uma sugestão que no contra-cheque do servidor público possa atrelar uma mensagem dizendo que o pleito será realizado no dia 5 de junho chamando toda sociedade para participar.
Muito obrigado Sr. Presidente, espero imensamente que Executivo faça valer o que foi dito aqui pela Subsecretária Mônica Blum que assumiu compromissos e nós estamos estaremos aqui prontos para cobrar.
Muito obrigado.
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