Contra com Convicção!

FOTO RETIRADA DO BLOGSPOT DIREITO A DEMOCRACIA

Como foi noticiado pelos principais veículos de comunicação da Cidade do Rio de Janeiro, foi votada, na quarta-feira da semana passada, dia 09 de dezembro de 2009, na Câmara de Vereadores do Rio, a Contribuição Sobre a Iluminação Pública, a COSIP. Esta taxa incidirá sobre a conta de luz dos contribuintes, a título de manutenção e aprimoramento do sistema de iluminação carioca mantido pela Prefeitura.

O Vereador Tio Carlos, ciente de que a sobretaxação não é a solução para este problema, e, sim, a ampliação da base de arrecadação de outros tributos, como, por exemplo, o IPTU, que carrega atualmente uma inadimplência de mais de 40%, posicionou-se contra o Projeto nas duas votações necessárias à sua aprovação. Vale lembrar, que no próprio IPTU já é embutida a tributação para manutenção da iluminação pública, o que configuraria bitributação.

Os motivos para repúdio ao Projeto, não param por aí: o texto original da Lei foi modificado – antes era prevista uma cobrança anual de R$3,50 ao contribuinte, que, no texto aprovado por esta Casa, transformou-se numa tabela sem nexo, que tributa o usuário com base no seu consumo em kilowatts – variando de R$ 2,00 à R$ 90,00 mensalmente; além disto, não sabemos como o ICMS incidirá sobre esta tributação – será cobrado sobre a taxa ou sobre a conta acrescida da taxa?; o caráter legal da chamada contribuição também é duvidoso: muitos juristas manifestaram-se contrários à taxação sobre a iluminação pública, pois dizem que esta é indivisível e de caráter genérico, não sendo possível a sua tributação.

É certo, porém, que o mérito do Projeto é louvável: ampliar o orçamento da RioLuz para R$120 milhões anuais, de modo a atender a demanda crescente, a incorporação de novas tecnologias e a ampliação do sistema. No entanto, o Vereador Tio Carlos entende que há outras formas de se promover estas metas, que não necessariamente incidam em taxação abusiva ao contribuinte. Um exemplo disto é o trabalho minucioso de correção que a RioLuz deve fazer sobre os 40 mil postes do sistema que apresentam funcionamento defeituoso - cerca de 26 mil não acendem quando chega a noite e outros 14 mil não apagam quando raia o dia. O que concluir sobre isto? Insegurança à noite e desperdício à luz do dia. Este desperdício, certamente, poderia ser transformado em receita.

O Fundo para o qual esta verba será destinada servirá única e exclusivamente à manutenção do sistema de iluminação pública, portanto, o Vereador firma seu compromisso com a população a fim de fiscalizar a correta aplicação destes recursos no incremento e melhora.